Documento do evento
Termos de Uso e Aviso de Privacidade
Versão 1.0 · SDW Evento
Versão 1.0 — documento vigente deste evento, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e as orientações da ANPD. Alterações relevantes serão publicadas com nova versão. Ao marcar “Li e concordo”, ficam registrados a data e a versão aceitas.
A. Termos de Uso
1. Objeto e aceitação
O SDW Evento (“App”) é uma PWA da organização do evento para networking presencial: perfil de participante ou expositor (Stand), sugestões de pessoas (“match”), chat, vitrine de Stands e, quando habilitado, pontos de encontro no local.
Ao marcar “Li e concordo…”, você aceita estes Termos (Parte A) e o Aviso de Privacidade (Parte B), nos termos da legislação brasileira aplicável (incluindo LGPD e, quando couber, CDC).
2. Acesso e identidade
O acesso é por link/QR com token do evento, apenas na janela configurada. Fora dela, o App pode bloquear o uso. Não há conta com senha: você é participante ou expositor deste evento (ID interno + cookie/sessão no aparelho), vinculado ao evento.
O App é ferramenta acessória ao evento. Não garante negócios, investimentos ou mediação de conflitos entre usuários.
3. Cadastro
No início você escolhe: Sou participante ou Sou expositor (Stand).
- Participante: nome de exibição, telefone, textos “o que faço” / “o que busco”, assuntos da lista do evento e aceite destes termos. Foto é opcional.
- Expositor (Stand): os mesmos dados pessoais básicos, mais o perfil do Stand (nome da empresa/marca, descrição e assuntos de oferta do Stand). O Stand fica visível na vitrine do evento.
Informe dados verdadeiros e de sua titularidade. Idade mínima e regras para menores seguem a política do evento e o art. 14 da LGPD (interesse superior da criança; consentimento do responsável, quando aplicável).
4. Funcionalidades
- Sugestões (match): sobreposição de assuntos/tags entre pessoas (participantes e expositores). “Atualizar” recalcula a lista — sem garantia de quantidade ou qualidade. Você pode iniciar conversa 1:1 com quem tiver sinergia.
- Chat: mensagens no App; em alguns modos pode haver aceite mútuo. Você é responsável pelo conteúdo que envia.
- Stands (expositores): vitrine pública no evento com perfil do Stand. Expositores podem enviar comunicados em massa a usuários com sinergia com o Stand, dentro dos limites do App (quantidade e frequência). Quem receber pode responder abrindo um chat 1:1 com a pessoa do Stand.
- Pontos de encontro: conforme o evento (off/info/reserve): ver livres, propor/aceitar reserva com tempo limitado, check-in; ou indicar outro ponto. São apenas logística presencial — não são o Stand da empresa.
- Feedback: nota 1–5 e comentário opcional.
- Exclusão: quando disponível no perfil, pedido de remoção/anonimização dos dados pessoais.
5. Conduta proibida
É vedado assédio, discriminação, conteúdo ilícito, spam/phishing, exploração de falhas, scraping abusivo, uso de identidade alheia, publicidade não autorizada, captação ilícita de leads, abuso de comunicados em massa e qualquer ato que comprometa a segurança do evento ou de terceiros. A organização pode restringir o acesso e preservar registros para apuração, cooperando com autoridades quando cabível (Marco Civil da Internet).
6. Conteúdo, imagem e propriedade intelectual
Você mantém direitos sobre textos, foto, perfil do Stand e mensagens, concedendo à organização licença limitada para hospedar e exibir esse conteúdo só no âmbito do evento e das finalidades da Parte B. Foto e perfil do Stand destinam-se a reconhecimento/networking no evento — não a propaganda externa sem consentimento específico.
Marcas, software e layout do App pertencem aos respectivos titulares.
7. Disponibilidade e responsabilidade
O App opera em melhor esforço. Podem ocorrer falhas ou lentidão em picos. Encontros presenciais são de responsabilidade dos usuários. Na máxima extensão permitida pela lei (respeitado o CDC quando aplicável), a organização não garante resultado comercial das conexões nem responde por atos de terceiros, sem prejuízo de responsabilidade por dolo ou culpa grave.
8. Vigência
O acesso pode cessar ao fim do evento. Alterações materiais destes Termos podem exigir novo aceite (versão registrada).
B. Aviso de Privacidade (LGPD)
1. Controlador e encarregado
O controlador dos dados é a organização do evento (razão social, CNPJ e contato constam na divulgação oficial / materiais do evento). O encarregado (DPO), quando indicado (art. 41 da LGPD), é o canal com titulares e com a ANPD. Prestadores de hospedagem/infraestrutura atuam como operadores, sob instrução do controlador.
2. Dados tratados
- ID do usuário, cookie/sessão e token do evento
- Papel no evento (participante ou expositor)
- Nome, telefone, textos do perfil e assuntos/tags
- Perfil do Stand (nome, descrição, tags de oferta, foto opcional), se expositor
- Foto de perfil (opcional)
- Mensagens do chat e comunicados em massa (se houver)
- Uso de pontos de encontro (se houver)
- Feedback (nota/comentário, se enviar)
- Registro do aceite (data e versão)
- Logs técnicos mínimos de segurança/operação
Não é finalidade do App coletar CPF, senha de usuário, dados bancários, geolocalização contínua ou dados sensíveis (art. 5º, II, LGPD). Evite inserir dados sensíveis em textos ou chat.
3. Finalidades e bases legais (art. 7º LGPD)
- Sessão segura e participação no evento: execução de contrato / procedimentos preliminares (art. 7º, V) e/ou legítimo interesse para cookie estritamente necessário (art. 7º, IX; Guia de Cookies da ANPD).
- Perfil, match e exibição a outros usuários: consentimento (art. 7º, I) e/ou execução do serviço de networking do evento (art. 7º, V).
- Vitrine de Stands e perfil público do expositor: consentimento e/ou execução do serviço (art. 7º, I e V).
- Chat 1:1 e comunicados em massa por sinergia: consentimento no cadastro para contato no âmbito do evento por usuários (inclusive expositores) com afinidade de tags; execução do serviço. O comunicado em massa não exporta sua lista para CRM externo no MVP.
- Pontos de encontro: consentimento e/ou execução do serviço (logística presencial).
- Segurança, prevenção a abuso e suporte: legítimo interesse (art. 7º, IX / art. 10), com salvaguardas.
- Feedback e melhorias agregadas: consentimento e/ou legítimo interesse sobre dados agregados/anonimizados.
- Cumprimento legal / ordens de autoridade: art. 7º, II.
Não vendemos seus dados. Compartilhamento com patrocinadores para marketing fora do App não é finalidade padrão; se existir no futuro, exigirá consentimento específico e destacado.
4. Com quem compartilhamos / quem vê
- Outros usuários do evento: nome, foto (se houver), textos, assuntos e, se expositor, perfil do Stand.
- Expositores: podem ver que você está na audiência de um comunicado por sinergia e enviar mensagem pelo App (sem receber exportação de lista no MVP).
- Mensagens: interlocutores; organização pode acessar para suporte, segurança, denúncia ou obrigação legal.
- Administradores do painel do evento (acesso restrito).
- Operadores de infraestrutura (hospedagem etc.).
- Autoridades, mediante ordem legal válida.
5. Cookies (Guia ANPD)
Utilizamos cookie próprio e necessário de sessão para mantê-lo autenticado sem senha. Sem ele o App não funciona com segurança. Não utilizamos, no MVP, cookies de publicidade ou rastreamento de terceiros. Preferências leves de interface (ex.: “já vi o guia”) podem ficar em armazenamento local do navegador.
6. Retenção e anonimização (arts. 15 e 16 LGPD)
Após o fim do evento, dados pessoais identificáveis tendem a ser anonimizados em cerca de 30 dias (prazo configurável). Em regra: removem-se nome, telefone, textos, foto e dados identificáveis do Stand; mensagens e comunicados são substituídos por marcador genérico; sessões são encerradas; podem permanecer ID interno e estatísticas/tags agregadas para histórico. Você pode pedir anonimização antes pelo perfil ou pelo canal da organização.
7. Segurança e incidentes
Medidas incluem HTTPS em produção, token de evento, sessão protegida, admin sem auto-cadastro e bloqueio pós-evento (art. 46 LGPD). Em incidente com risco ou dano relevante aos titulares, o controlador observará o art. 48 da LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 15/2024 (comunicação à ANPD e aos titulares, em regra em até 3 dias úteis após o conhecimento de que dados pessoais foram afetados).
8. Seus direitos (art. 18 LGPD)
Confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização/bloqueio/eliminação nas hipóteses legais, portabilidade (quando cabível), informação sobre compartilhamentos, revogação do consentimento (com impacto no uso do App) e reclamação à ANPD (gov.br/anpd). Canal: organização do evento / encarregado indicado nos materiais oficiais.
9. Decisões automatizadas
As sugestões e a audiência de comunicados usam regras de sobreposição de tags (sem LLM no MVP) para networking — não para decisões de crédito ou emprego. Se no futuro houver efeitos significativamente automatizados, observar-se-á o art. 20 da LGPD.
10. Aceite
O checkbox do cadastro, com registro de data e versão, documenta sua ciência e aceitação das Partes A e B, inclusive quanto ao papel escolhido (participante ou expositor), à vitrine de Stands e ao contato por sinergia (chat 1:1 e comunicados em massa no App).