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Versão 1.0 · SDW Evento
Versão 1.0 — rascunho técnico-jurídico alinhado à LGPD (Lei nº 13.709/2018), CDC, Marco Civil da Internet e orientações da ANPD. Pode ser atualizado após revisão do advogado. Ao marcar “Li e concordo”, ficam registrados a data e a versão aceitas.
O SDW Evento (“App”) é uma PWA da organização do evento para networking presencial: perfil, sugestões de pessoas (“match”), chat e, quando habilitado, pontos de encontro (“stands”).
Ao marcar “Li e concordo…”, você aceita estes Termos (Parte A) e o Aviso de Privacidade (Parte B), nos termos da legislação brasileira aplicável (incluindo LGPD e, quando couber, CDC).
O acesso é por link/QR com token do evento, apenas na janela configurada. Fora dela, o App pode bloquear o uso. Não há conta com senha: você é participante deste evento (ID interno + cookie/sessão no aparelho), vinculado ao evento.
O App é ferramenta acessória ao evento. Não garante negócios, investimentos ou mediação de conflitos entre participantes.
Obrigatórios: nome de exibição, telefone, textos “o que faço” / “o que busco”, assuntos da lista do evento e aceite destes termos. Foto é opcional. Informe dados verdadeiros e de sua titularidade.
Idade mínima e regras para menores seguem a política do evento e o art. 14 da LGPD (interesse superior da criança; consentimento do responsável, quando aplicável).
É vedado assédio, discriminação, conteúdo ilícito, spam/phishing, exploração de falhas, scraping abusivo, uso de identidade alheia, publicidade não autorizada, captação ilícita de leads e qualquer ato que comprometa a segurança do evento ou de terceiros. A organização pode restringir o acesso e preservar registros para apuração, cooperando com autoridades quando cabível (Marco Civil da Internet).
Você mantém direitos sobre textos, foto e mensagens, concedendo à organização licença limitada para hospedar e exibir esse conteúdo só no âmbito do evento e das finalidades da Parte B. Foto, se enviada, destina-se a reconhecimento/networking entre participantes — não a propaganda externa sem consentimento específico.
Marcas, software e layout do App pertencem aos respectivos titulares.
O App opera em melhor esforço. Podem ocorrer falhas ou lentidão em picos. Encontros presenciais são de responsabilidade dos participantes. Na máxima extensão permitida pela lei (respeitado o CDC quando aplicável), a organização não garante resultado comercial das conexões nem responde por atos de terceiros participantes, sem prejuízo de responsabilidade por dolo ou culpa grave.
O acesso pode cessar ao fim do evento. Alterações materiais destes Termos podem exigir novo aceite (versão registrada).
O controlador dos dados é a organização do evento (razão social, CNPJ e contato constam na divulgação oficial / materiais do evento). O encarregado (DPO), quando indicado (art. 41 da LGPD), é o canal com titulares e com a ANPD. Prestadores de hospedagem/infraestrutura atuam como operadores, sob instrução do controlador.
Não é finalidade do App coletar CPF, senha de participante, dados bancários, geolocalização contínua ou dados sensíveis (art. 5º, II, LGPD). Evite inserir dados sensíveis em textos ou chat.
Não vendemos seus dados. Compartilhamento com patrocinadores para marketing não é finalidade padrão; se existir no futuro, exigirá consentimento específico e destacado.
Utilizamos cookie próprio e necessário de sessão para mantê-lo autenticado sem senha. Sem ele o App não funciona com segurança. Não utilizamos, no MVP, cookies de publicidade ou rastreamento de terceiros. Preferências leves de interface (ex.: “já vi o guia”) podem ficar em armazenamento local do navegador.
Após o fim do evento, dados pessoais identificáveis tendem a ser anonimizados em cerca de 30 dias (prazo configurável). Em regra: removem-se nome, telefone, textos e foto; mensagens são substituídas por marcador genérico; sessões são encerradas; podem permanecer ID interno e estatísticas/tags agregadas para histórico. Você pode pedir anonimização antes pelo perfil ou pelo canal da organização.
Medidas incluem HTTPS em produção, token de evento, sessão protegida, admin sem auto-cadastro e bloqueio pós-evento (art. 46 LGPD). Em incidente com risco ou dano relevante aos titulares, o controlador observará o art. 48 da LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 15/2024 (comunicação à ANPD e aos titulares, em regra em até 3 dias úteis após o conhecimento de que dados pessoais foram afetados).
Confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização/bloqueio/eliminação nas hipóteses legais, portabilidade (quando cabível), informação sobre compartilhamentos, revogação do consentimento (com impacto no uso do App) e reclamação à ANPD (gov.br/anpd). Canal: organização do evento / encarregado indicado nos materiais oficiais.
As sugestões usam regras de sobreposição de tags (sem LLM no MVP) para networking — não para decisões de crédito ou emprego. Se no futuro houver efeitos significativamente automatizados, observar-se-á o art. 20 da LGPD.
O checkbox do cadastro, com registro de data e versão, documenta sua ciência e aceitação das Partes A e B.